Política de privacidade

O objectivo da nossa política de privacidade é o estrito cumprimento da legislação em vigor em matéria de protecção de dados pessoais. 


No rigoroso cumprimento da legislação aplicável e com a preocupação constante de transparência e imparcialidade, a NBCC Academy informa que:  


A protecção dos titulares relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para a nossa empresa. Assim, pretendemos esclarecer quais os Dados Pessoais que recolhemos, para que finalidades são utilizados, quais os princípios que orientam a sua utilização, quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos dados e ainda o modo como esses dados podem ser protegidos pelo exercício dos direitos. 


Declaração de Propósito 

Embora a NBCC Academy não seja por vezes Responsável pelo Tratamento de Dados (RTD), nomeadamente quando não existe vínculo contratual directo com o titular dos dados, mas antes Subcontratante respeitamos o seu direito à privacidade e merecemos a confiança que deposita em nós.

Pretendemos tratar os dados de modo equitativo, justo e sempre de modo lícito, promovendo o equilíbrio de interesses e direitos fundamentais de todos os intervenientes em qualquer processo de tratamento.


Introdução 

Nesta Política de Privacidade explicamos para que finalidades e como tratamos os seus dados, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de contactar os nossos serviços e de exercer os seus direitos, demonstrando deste modo também quem somos. 


Âmbito 

Esta Política aplica-se a todos as pessoas singulares cujos dados estejam a ser tratados pela NBCC Academy, no âmbito de intervenções directamente contratualizadas pelo titular dos dados, pela sua entidade empregadora ou por entidade parceira. 


Responsável pelo tratamento de dados 

Os seus dados serão tratados pela NBCC Academy, pessoa colectiva número 515836303, com sede na Rua Tierno Galvan – Amoreiras Torre 3, 10º Piso, 1070-274 Lisboa. Esta entidade é a responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento Geral de Protecção de Dados. 


A NBCC Academy, enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados: 

  • Assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais é efectuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos; 

  • Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados, em que apenas recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos; 

  • Não procede à divulgação ou partilha dos seus Dados Pessoais para finalidades diferentes das que inicialmente identificou. 


Encarregado de Protecção de Dados  

O Encarregado de Protecção de Dados, igualmente denominado por “Data Protection Officer” (“DPO”), desempenha um papel fulcral, na medida em que lhe compete garantir que a NBCC Academy cumpre todas as obrigações legais decorrentes do RGPD, sendo o ponto de contacto da NBCC Academy com a CNPD e funcionando como mediador junto do titular dos dados pessoais. No que à NBCC Academy diz respeito, o DPO procede à verificação do cumprimento desta Política e define regras claras de tratamento de dados pessoais.  


O Encarregado de Protecção de Dados da NBCC Academy desempenha as seguintes funções: 

a) Informa e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante, bem como os trabalhadores e demais colaboradores que tratem os dados, a respeito das suas obrigações legais; 

b) Controla a conformidade com o RGPD e demais disposições de protecção de dados aplicáveis; 

c) Presta aconselhamento, quando tal lhe seja solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a protecção de dados e controla a sua realização; 

d) Coopera com a CNPD; 

e) É o ponto de contacto para a CNPD sobre questões relacionadas com o tratamento de dados. 


Contactos 

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios: 

Telefone: 212 698 440 

Morada: Rua Tierno Galvan – Amoreiras Torre 3, 10º Piso, 1070-274 Lisboa 

Email: geral@nbcc-academy.com  


Como recolhemos e utilizamos os dados pessoais 

Os seus Dados Pessoais podem ser fornecidos através de pedidos escritos, comunicação, participação, oralmente, em website ou outro modo lícito e de acordo com o ordenamento jurídico no seu todo. 

Para além da finalidade específica para que são solicitados, os dados pessoais são usados: 

  • Para fins estatísticos; 

  • Para melhoria dos serviços prestados; 

Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões e críticas/reclamações numa lógica de melhoria contínua. 

Os dados pessoais são tratados com base numa situação de licitude nos termos do Regulamento Geral de Protecção de Dados, na perspectiva de cumprimento da Missão estratégica da NBCC Academy e sempre que se justifique na prossecução dos seus interesses legítimos. 


Dados pessoais que recolhemos 

Os Dados Pessoais que recolhemos dependem do âmbito dos serviços contratualizados com a NBCC Academy, no âmbito da sua actividade e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas. Os Dados que recolhemos para identificação para preparação e desenvolvimento do serviço assim como para efeitos de emissão de certificados de formação de acordo com a Portaria nº 474/2010: 

  • Nome completo; 

  • Organização; 

  • Função; 

  • Endereço de email; 

  • Contacto telefónico 

  • Data de Nascimento;

  • Número de Contribuinte; 

  • Número e validade do Documento de Identificação (BI/CC, Passaporte ou Autorização de Residência); 

  • Nacionalidade; 

  • País de Origem; 

  • Naturalidade; 

  • Dados Financeiros 

No caso de existir qualquer relação jurídica que implique o pagamento de uma determinada quantia pelo/ao titular dos dados, recolhemos os dados necessários para proceder à emissão da factura/ao pagamento da factura, de acordo com a modalidade definida: 

  • Nome; 

  • Morada;

  • Número de Contribuinte; 

  • IBAN (no caso de pagamentos a efectuar pela NBCC Academy ao titular dos dados). 


A NBCC Academy tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades: 

  • Gestão de clientes; 

  • Marketing; 

  • Gestão das intervenções;

  • Gestão do espaço; 

  • Gestão de Recursos Humanos. 

  • Partilharemos com terceiros os seus Dados Pessoais: 

  • Com o seu consentimento; 

  • No estrito cumprimento das obrigações legais; 

  • Para defesa de interesses legítimos da NBCC Academy;

  • Parceiros/prestadores de serviços da NBCC Academy; 

  • Entidades reguladoras, certificadoras e inspectoras. 


A NBCC Academy garante que os seus subcontratantes tratarão os seus dados apenas no âmbito das finalidades que justificam o tratamento e dentro dos contornos legais exigidos pelo RGPD. 


Segurança dos dados 

Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, como controlo de acessos e monitorização das bases de dados e sistemas de informação, que garantem uma completa auditoria e potencial responsabilização dos acessos. 

Pode também ser utilizada a cifragem dos dados, com o propósito de atingir níveis de segurança elevados. 


Como exercer os seus direitos 

Possibilitamos, a seu pedido, o exercício dos seguintes direitos: direito ao acesso, à rectificação e actualização, a limitação de tratamento, à oposição, à comercialização directa e ainda o apagamento dos dados pessoais, sempre que as disposições do regulamento o permitem no âmbito do regime jurídico consagrado. 

Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efectuado por meios automatizados, tem direito à portabilidade dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível. 

Tem ainda o direito de retirar o consentimento, a qualquer momento sem comprometer a validade do tratamento de dados efectuado até esse momento. 

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de modo que possamos assegurar o exercício dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas é apenas feita com o seu titular. 

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido à complexidade do processo) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, mas procuraremos em regra cumprir o prazo legal de um mês e apenas excepcionalmente dada a complexidade do pedido, excederemos aquele prazo. 

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efectuado. 

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados, caso considere que os seus direitos à protecção de dados pessoais não foram respeitados. 

Identificação específica dos direitos:

  • Direito a ser informado;

  • Direito de acesso;

  • Direito de rectificação e actualização dos dados;

  • Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);

  • Direito à limitação do tratamento;

  • Direito de portabilidade dos dados;

  • Direito de oposição;

  • Direito de oposição à comercialização directa.


Mais Informações 

Poderá obter mais informações e exercer os seus direitos junto do Responsável de Protecção de Dados da NBCC Academy por e-mail para: geral@nbcc-academy.com ou mediante pedido escrito enviado para: Rua Tierno Galvan – Amoreiras Torre 3, 10º Piso, 1070-274 Lisboa. 


Retenção dos dados pessoais 

Conservamos os seus Dados Pessoais pelo período necessário e razoável e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos. 

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para a prestação do serviço ou produto, ou para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais da NBCC Academy. Sempre que pretendermos conservar os dados por períodos diferentes solicitaremos o seu consentimento. 


Apagamento ou transformação em dados estatísticos 

Os dados pessoais serão removidos assim que deixarem de ser necessários para a finalidade disposta, quando o consentimento for retirado ou quando deixar de existir qualquer obrigação legal que obrigue à conservação dos mesmos, podendo ainda ser transformados em dados estatísticos os quais não identificam o titular dos dados.


Cookies e tecnologias semelhantes 

A NBCC Academy utiliza nos seus websites cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Clientes/Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. 

A colocação de cookies não só ajuda os websites a reconhecer o dispositivo do Cliente/Utilizador na próxima vez que este os visitar, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos. 

Os cookies usados pela NBCC Academy em todos os seus websites, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Cliente/Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do Cliente/Utilizador e o modo como usam os websites, entre outros. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Clientes/Utilizadores. 


Esta tecnologia é utilizada pela NBCC Academy principalmente para: 

Recolher endereços IP dos utilizadores. A informação do cookie identifica o utilizador e se ele estiver inscrito em algum serviço, promoção ou evento promovido por nós, dá uma ordem para o sistema aceder à informação sobre o utilizador que temos armazenada. Assim, podemos personalizar as preferências do utilizador e facilitar a utilização dos seus serviços. 

Realizar estudos estatísticos que permitam distinguir entre utilizadores regulares, para assim poder calcular a quantidade de utilizadores e o seu crescimento. 

Reconhecer se os utilizadores visualizaram uma determinada parte da página web e assim evitar a aparição repetitiva da própria.

Em algumas ocasiões, recolhemos informação na nossa página web por meio de cookies temporários ou de sessão. Estes cookies desaparecem quando se fecha o navegador da Internet. Não se guardam no disco rígido do utilizador; armazenam-se apenas na memória temporária que se apaga depois de fechado o navegador. Utilizamos cookies temporários para determinar, por exemplo, como é usada a nossa página web, para assim poder melhorar o design e utilidade do mesmo. 

Os cookies temporários não estão associados a nenhum tipo de informação sua identificável a nível pessoal. Em qualquer caso, pode limitar ou restringir a admissão de cookies através das opções do seu navegador. 


Informações de contacto  

Para mais informações sobre as práticas de privacidade da NBCC Academy e sobre os seus direitos pode contactar-nos para geral@nbcc-academy.com .


Alterações a esta política de privacidade 

Esta política de privacidade será objecto de actualização permanente, de forma a reflectir os comentários dos cidadãos e sempre que se justifique. Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respectiva "data de actualização". Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a NBCC Academy trata e protege os seus Dados Pessoais e manter-se actualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.