Proteção de dados

Objetivo Geral: Dotar os participantes de conhecimentos o RGPD e a legislação portuguesa de adaptação.
Objetivos Específicos: No final da ação, os participantes deverão ser capazes de: Explorar os princípios de tratamento de dados pessoais estabelecidos pelo GDPR, como a minimização de dados, integridade e confidencialidade; Examinar a figura do encarregado de proteção de dados e suas responsabilidades; Entender o papel e as atribuições da autoridade de controlo no contexto da proteção de dados; Explorar as vias de recurso disponíveis aos titulares de dados pessoais em caso de violação dos seus direitos, incluindo a possibilidade de recorrer aos tribunais judiciais.
Metodologia: Expositiva; Interrogativa e Demonstrativa.
Duração: 8 horas

DESTINATÁRIOS

> Público em geral.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. ENQUADRAMENTO DA PROTEÇÃO DE DADOS

2. OS PRINCÍPIOS RELATIVOS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3. OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

> Direito de acesso aos dados;

> Direito à retificação dos dados;

> Direito à eliminação/apagamento dos dados;

> Direito à limitação do tratamento dos dados;

> Direito à portabilidade dos dados (quando tal seja tecnicamente possível);

> Direito de se opor ao tratamento.

> A figura jurídica do encarregado de proteção de dados pessoais

> Responsabilidade e sanções pela violação do Regulamento

4. AUTORIDADE DE CONTROLO

5. COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

6. RECURSO AOS TRIBUNAIS JUDICIAIS

7. MEDIDAS DE COMPLIANCE

8. SENSIBILIZAÇÃO PARA A NOVA ESTRUTURAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS

9. ESTUDO DE CASOS CONCRETOS (RECURSO HUMANOS)

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