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Noções básicas de fiscalidade

Noções básicas de fiscalidade

  • Objetivo Geral: Este curso visa dotar os formandos de conhecimento fiscal necessário à sua função e de prática necessária ao manuseamento e interpretação dos principais códigos fiscais portugueses (IRS, IRC, IVA e Tributação do Património).
  • Objetivos específicos: No final da ação, os participantes deverão ser capazes de: Compreender os princípios e conceitos básicos do sistema fiscal português; Compreender os conceitos, disposições e regras aplicadas no âmbito do IVA, da tributação do património, do IRS e do IRC.
  • Metodologia: Expositiva; Interrogativa; Demonstrativa e Ativa.
  • Duração: 14 horas

Noções básicas de fiscalidade

DESTINATÁRIOS

Todos os profissionais com responsabilidade na área financeira e contabilística.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. EXECUTAR A CONTABILIDADE DE ACORDO COM O NOVO SNC

> Introdução à Fiscalidade em Portugal

> O Sistema Fiscal Português

> O papel da fiscalidade na gestão empresarial

2. IVA

> Regras de incidência e localização: isenções completas e incompletas

> Sujeitos passivos isentos com/sem possibilidade de renúncia

> Regularizações e regras de recuperação de IVA

> Regimes especiais

> Regime do IVA nas transações internacionais de bens

> A tributação na União Europeia

> Operações triangulares

> Regra de Inversão

3. TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO

> IMI – Imposto municipal sobre imóveis

> IMT – Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis

> IS – Imposto de selo – Transmissões gratuitas

4. IRS

> Estrutura e funcionamento do imposto

> Rendimentos sujeitos a tributação

> Rendimentos empresariais e profissionais

> Regime simplificado de tributação

> Tributação dos não residentes

> Regime das retenções na fonte

> Obrigações declarativas

5. IRC

> Estrutura do imposto e regras de incidência

> Encargos não dedutíveis

> Regime das Depreciações

> Regime das Provisões

> Regime das Mais e Menos-Valias

> Reinvestimento dos valores de realização

> Cálculo do imposto

> Pagamentos por conta

> Regime simplificado de tributação

> Benefícios fiscais

> A declaração modelo nº 22