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Contratação Pública

Contratação Pública

  • Objetivo Geral: Dotar os participantes de conhecimentos jurídicos sobre o Código do Contratos Públicos, de modo a serem capazes de conhecer os detalhes técnico-jurídicos por forma a prevenir não conformidades legais, a conduzir toda a tramitação e a resolver os problemas práticos mais comuns.
  • Objetivos Específicos: No final da ação, os participantes deverão ser capazes de: Identificar o âmbito do Código Contratos Públicos; Identificar procedimentos: tipos e principais características; Identificar as entidades adjudicantes abrangidas pelo CCP; Reconhecer a mecânica e instrumentos da contratação pública eletrónica; Dominar a tramitação processual desde o levantamento das peças concursais até a assinatura do contrato; Reconhecer a importância da simplificação e transparência nas compras públicas; Dominar os critérios de avaliação de propostas.
  • Metodologia: Expositiva; Interrogativa e Demonstrativa.
  • Duração: 21 horas

Contratação Pública

DESTINATÁRIOS

> Gestores de contratos públicos e profissionais na área da contratação pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

> Decreto-lei 18/2008 de 29/01

> Lei 30/2021 de 21 de maio

2. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL

> Escolha do procedimento

> Preparação e início do procedimento

> Peças do concurso/procedimento

> Regras de participação e propostas

> Análise das propostas

> Preço base e preço anormalmente baixo

> Erros, omissões e responsabilidades

> Critérios de adjudicação e de exclusão dos concorrentes

> Adjudicação do contrato

> Habilitação do adjudicatário

> Celebração do contrato

> Prazos

> Publicitação do contrato no portal dos contratos públicos

> Anúncio de adjudicação

> Gestor do contrato

3. TIPOLOGIA DOS CONTRATOS, SUAS CARACTERÍSTICAS E ENQUADRAMENTO LEGAL

> Consulta prévia

> Ajuste direto e ajuste direto simplificado

> Regras comuns ao ajuste direto e consulta prévia

> Concurso público e concurso público urgente

> Concurso limitado por prévia qualificação

> Procedimento de negociação

> Diálogo concorrencial

> Parceria para a inovação

4. TRAMITAÇÃO ESPECIAL ESPECÍFICA DO CONCURSO PÚBLICO

> O modelo de avaliação de propostas

> Concurso público urgente

5. FIGURAS ESPECIAIS

> Agrupamento de entidades adjudicantes

> Acordos quadro

> Centrais de compras

6. PLATAFORMAS ELETRÓNICAS DE COMPRAS PÚBLICAS
7. ANÁLISE DE CASOS E EXEMPLOS PRÁTICOS