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R. Tierno Galvan 10 Torre 3 10º Piso | Lisboa (+351) 212 698 440 geral@nbcc-academy.com

Código do Trabalho

Código do Trabalho

  • Objetivo Geral: Conhecer e aplicar os princípios do direito do trabalho em áreas como o contrato de trabalho, os direitos e deveres das partes, organização dos tempos de trabalho, faltas, férias e licenças, proteção da parentalidade, estatuto trabalhador-estudante e formação profissional, a cessação do contrato e o poder disciplinar.
  • Objetivos Específicos: No final da ação, os participantes deverão ser capazes de: Conhecer os direitos e deveres dos trabalhadores; Interligar os direitos e deveres base com as garantias dos trabalhadores, direitos de personalidade e disposições gerais sobre igualdade e não discriminação; Definir o conceito de contrato de trabalho; Discriminar os elementos essenciais dos contratos de trabalho; Distinguir as diversas modalidades de contratos de trabalho; Identificar as características e regras próprias do trabalho suplementar; Saber o regime do teletrabalho e o seu âmbito de aplicação; Descrever o regime de formação profissional regulado no Código do Trabalho; Conhecer os diferentes tipos de Licenças para Proteção da Parentalidade; Conhecer as normas aplicáveis ao direito a férias; Identificar os diferentes tipos de faltas e suas consequências; Reconhecer as diferentes formas de cessação do Contrato de Trabalho; Reconhecer o regime aplicável ao poder disciplinar; Identificar as diferentes modalidades de cessação do Contrato de Trabalho.
  • Metodologia: Expositiva; Interrogativa e Demonstrativa.
  • Duração: 14 horas

Código do Trabalho

DESTINATÁRIOS

> Este curso destina-se a todos os profissionais da área de Recursos Humanos e público em geral.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES

> Direitos dos Trabalhadores

> Deveres dos Trabalhadores

> Garantias dos Trabalhadores

> Igualdade e Não Discriminação

2. O CONTRATO DE TRABALHO

> Noção de Contrato de Trabalho

> Formalidades Prévias

> Elementos Essenciais

> Modalidades de Contratos

3. ORGANIZAÇÃO DOS TEMPOS DE TRABALHO

> Trabalho Suplementar

> O Trabalho noturno

4. O REGIME DE TELETRABALHO

> Âmbito de aplicação

> Implicações práticas

5. ORGANIZAÇÃO DOS TEMPOS DE TRABALHO

> Objetivos

> Regime

> Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho no Direito à Formação

6. FÉRIAS

> Aquisição, Vencimento, Duração

> Marcação do Período de Gozo de Férias

> Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho no Direito a Férias

7. FALTAS

> Noção, Tipos e Efeitos das Faltas

> Abandono do Posto de Trabalho

8. PROTEÇÃO DA MATERNIDADE E PARENTALIDADE
9. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

> Modalidades e Créditos Laborais