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Como Financiar Formação Profissional com os Fundos de Compensação do Trabalho

June 9, 2025 admin Comments Off

Investir na formação profissional certificada é hoje um fator crítico para garantir que as empresas se mantêm competitivas e preparadas para os desafios do mercado. Mas, infelizmente, nem sempre as empresas têm um orçamento disponível para suportar esse investimento!

É aqui que os Fundos de Compensação do Trabalho (FCT) surgem como uma oportunidade estratégica: até 31 de dezembro de 2026, os saldos acumulados no FCT podem ser usados para financiar formação — sem custos adicionais.

O que são os Fundos de Compensação do Trabalho?

Criados pela Lei n.º 70/2013, os Fundos de Compensação do Trabalho foram concebidos para assegurar o direito dos trabalhadores ao recebimento efetivo de metade do valor da compensação devida por cessação do contrato de trabalho, calculada nos termos do artigo 366.º do Código do Trabalho.

Contudo, com o Decreto-Lei n.º 115/2023, as empresas deixaram de ser obrigadas a fazer novas contribuições. No entanto, os montantes acumulados até então continuam disponíveis e podem agora ser mobilizados para financiar formação certificada dos seus colaboradores.

Que vantagens traz a formação financiada pelo FCT para a sua empresa?

A utilização dos Fundos de Compensação do Trabalho para formação permite às empresas:

> Desenvolver competências técnicas e comportamentais dos seus colaboradores;

> Aumentar a produtividade das equipas;

> Melhorar a motivação e retenção de talento;

> Promover a evolução e reconversão profissional;

> Cumprir a exigência legal de 40 horas anuais de formação por colaborador;

> Financiar a formação sem necessidade de novos investimentos, aproveitando um fundo já existente!

Trata-se de uma oportunidade única para transformar um fundo disponível em valor real para os seus colaboradores e para o seu negócio!

Como utilizar os Fundos de Compensação do Trabalho para financiar formação?

A utilização do FCT para formação certificada é simples. Para tal, a empresa deve garantir que:

> O trabalhador mantém um vínculo contratual ativo.

> A formação é certificada por entidade reconhecida (DGERT ou equivalente).

> O pedido de mobilização é submetido online na plataforma do FCT, com a seguinte documentação:

  • – Valor e finalidade da mobilização;
  • – Identificação dos colaboradores abrangidos;
  • – Declaração, sob compromisso de honra, que ateste:
         a) A auscultação prévia dos trabalhadores;
         b) A inexistência de oposição fundamentada.

Oportunidade com retorno garantido!

Num momento em que as organizações enfrentam um contexto em constante evolução, investir em formação certificada é essencial para reforçar a capacidade de resposta e inovação das empresas.

A utilização dos Fundos de Compensação do Trabalho permite fazer este investimento de forma eficiente e sem custos adicionais, ajudando as empresas a criar valor a partir de recursos já existentes.

Como a NBCC Academy o pode ajudar a usar os Fundos de Compensação do Trabalho?

A NBCC Academy, entidade certificada pela DGERT em 11 áreas de formação, apoia as empresas na definição de planos de formação ajustados às suas necessidades e no enquadramento dos cursos ao processo de mobilização do FCT.

Quer saber como usar os seus Fundos de Compensação do Trabalho para financiar a formação da sua equipa?